| Título: | Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Pivetta, Luize Duarte Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada do Recurso Especial nº 1.805.706/CE. |
| Assuntos: | Crime ambiental, jurisprudência, Brasil Controvérsia constitucional, jurisprudência, Brasil Madeira, transporte, jurisprudência, Brasil Desmatamento, jurisprudência, Brasil Exploração florestal, jurisprudência, Brasil Recursos naturais, jurisprudência, Brasil Direito ambiental, jurisprudência, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 98, p. 387-397, abr./jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143300 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| recurso_representativo_controversia_ayala.pdf | 351.19 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: