Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ayala, Patryck de Araujo	pt_BR
dc.contributor.author	Viana, Flávia Maria de Abreu	pt_BR
dc.contributor.author	Vasconcelos, Joyce da Costa	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 98, p. 413-417, abr./jun. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143302	-
dc.description	- Jurisprudência comentada do Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 1.458.422/SP.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Crime ambiental, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Direito ambiental, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Óleo diesel, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Água fluvial, aspectos ambientais, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Conservação da natureza, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject.other	Crime contra a natureza	-
dc.subject.other	Crime contra o meio ambiente	-
dc.subject.other	Crime ecológico	-
dc.subject.other	Direito do ambiente	-
dc.subject.other	Direito ecológico	-
dc.subject.other	Diesel	-
dc.subject.other	Conservação ambiental	-
dc.subject.other	Conservação do meio ambiente	-
dc.subject.other	Preservação ambiental	-
dc.subject.other	Preservação da natureza	-
dc.title	Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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inadmissibilidade_anulacao_multa_ayala.pdf	199.94 kB	PDF	Visualizar

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