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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSá, Alessandra Almeida Neves Cícero dept_BR
dc.contributor.authorAyala, Patryck de Araújopt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 98, p. 445-458, abr./jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143305-
dc.description- Jurisprudência comentada da Apelação Cível 5002703-79.2016.4.04.7121/ RS.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleInadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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inadmissibilidade_demanda_proposta_cicero.pdf322.79 kBPDFVisualizar
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