Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de	pt_BR
dc.contributor.author	Ayala, Patryck de Araújo	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 98, p. 445-458, abr./jun. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143305	-
dc.description	- Jurisprudência comentada da Apelação Cível 5002703-79.2016.4.04.7121/ RS.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Dano ambiental, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Demolição, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Crime ambiental, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Degradação ambiental, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject	Dano moral, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject.other	Dano (direito ambiental)	-
dc.subject.other	Dano à natureza	-
dc.subject.other	Dano ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Dano ecológico	-
dc.subject.other	Crime contra a natureza	-
dc.subject.other	Crime contra o meio ambiente	-
dc.subject.other	Crime ecológico	-
dc.subject.other	Degradação da natureza	-
dc.subject.other	Degradação do ambiente	-
dc.subject.other	Degradação do meio ambiente	-
dc.subject.other	Degradação ecológica	-
dc.subject.other	Destruição ambiental	-
dc.subject.other	Deterioração ambiental	-
dc.subject.other	Deterioração do ambiente	-
dc.subject.other	Prejuízo ambiental	-
dc.subject.other	Prejuízo ao meio ambiente	-
dc.subject.other	Danos morais	-
dc.title	Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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inadmissibilidade_demanda_proposta_cicero.pdf	322.79 kB	PDF	Visualizar

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