TítuloA eficácia do fato jurídico “morte” no Processo Civil: uma análise teórico-dogmática do procedimento de habilitação no CPC/2015 = The effectiveness of the legal fact “death” in the Civil Process: a theoretical-dogmatic analysis of the enabling procedure in CPC/2015
Autor(es)Ávila, Raniel Fernandes de
Raimundo, Andreza Lage
Data de publicação2020
AssuntosMorte, aspectos jurídicos
Fato jurídico
Habilitação (sucessões)
Relação processual
Parte processual
Intervenção de terceiros
Decisão interlocutória
Apelação (processo civil)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 304, p. 135-155, jun. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143342
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