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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGreco, Pedro Teixeira Pinospt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Jurídica, São Paulo, v. 70, n. 512, p. 49-69, jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143356-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectImigração, legislação, Brasil-
dc.subjectEstrangeiro, Brasil-
dc.subjectNaturalização, Brasil-
dc.subjectRefugiado, Brasil-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil-
dc.subject.otherEstrangeiro (direito internacional público)-
dc.subject.otherAsilado político-
dc.subject.otherRefugiado político-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.titleO histórico legislativo do Brasil em relação ao estrangeiro: da Proclamação da República até o Projeto de Lei nº 408, de 2018, do Senado Federalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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