| Título: | Lei de Abuso de Autoridade: limites legítimos ou obstáculos no combate à criminalidade? |
| Autor(es): | Duque, Marcelo Schenk Rieger, Renata Jardim da Cunha |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Abuso de autoridade, criminalização, doutrinas e controvérsias, Brasil Criminalização, Brasil Criminalidade, prevenção, Brasil Hermenêutica, criminalização, Brasil Autoridade administrativa, responsabilidade penal, Brasil Agente público, responsabilidade penal, Brasil Impunidade, Brasil Arbitrariedade, aspectos jurídicos, Brasil Erro de tipo, Brasil Má-fé, Brasil Controle de constitucionalidade, Brasil Administração da justiça, Brasil Abuso de autoridade, criminalização, legislação, Brasil |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 21, n. 122, p. 9-24, jun./jul. 2020. Revista Jurídica, São Paulo, v. 70, n. 513, p. 67-84, jul. 2020. Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 14, p. 506-498, 2. quinz. jul. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143404 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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