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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDuque, Marcelo Schenkpt_BR
dc.contributor.authorRieger, Renata Jardim da Cunhapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 21, n. 122, p. 9-24, jun./jul. 2020.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Jurídica, São Paulo, v. 70, n. 513, p. 67-84, jul. 2020.-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 14, p. 506-498, 2. quinz. jul. 2020.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143404-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectAbuso de autoridade, criminalização, doutrinas e controvérsias, Brasil-
dc.subjectCriminalização, Brasil-
dc.subjectCriminalidade, prevenção, Brasil-
dc.subjectHermenêutica, criminalização, Brasil-
dc.subjectAutoridade administrativa, responsabilidade penal, Brasil-
dc.subjectAgente público, responsabilidade penal, Brasil-
dc.subjectImpunidade, Brasil-
dc.subjectArbitrariedade, aspectos jurídicos, Brasil-
dc.subjectErro de tipo, Brasil-
dc.subjectMá-fé, Brasil-
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasil-
dc.subjectAdministração da justiça, Brasil-
dc.subjectAbuso de autoridade, criminalização, legislação, Brasil-
dc.subject.otherExegese-
dc.subject.otherHermenêutica jurídica-
dc.subject.otherInterpretação da lei-
dc.subject.otherInterpretação jurídica-
dc.subject.otherErro sobre elementos do tipo-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAdministração judiciária-
dc.subject.otherGestão da justiça-
dc.titleLei de Abuso de Autoridade: limites legítimos ou obstáculos no combate à criminalidade?pt_BR
dc.title.alternativeLei nº 13.869/2019: limites legítimos ou obstáculos no combate à criminalidade?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
lei_abuso_autoridade_duque_SINTESE_DIREITO_PENAL.pdf266.34 kBPDFVisualizar
lei_abuso_autoridade_duque_REVISTA_JURIDICA.pdf332.71 kBPDFVisualizar
lei_abuso_autoridade_duque_IOB.pdf989.33 kBPDFVisualizar

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