A amplitude do formalismo moderado na Lei Federal de Processo Administrativo = The moderate formalism´s broadness in the Administrative Process Federal Law

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santos, Gustavo Ferreira	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 4 n. 13, p. 101-128, abr./jun. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143426	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Princípio do formalismo moderado	pt_BR
dc.subject	Processo administrativo	pt_BR
dc.subject	Participação popular	pt_BR
dc.subject.other	Formalismo moderado	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da obediência à forma	pt_BR
dc.subject.other	Princípio do informalismo	pt_BR
dc.subject.other	Lei Federal de Processo Administrativo 9.784/1999	pt_BR
dc.subject.other	Processualidade administrativa	pt_BR
dc.subject.other	Atividade administrativa	pt_BR
dc.subject.other	Procedimento administrativo	pt_BR
dc.subject.other	Povo, participação	pt_BR
dc.subject.other	Povo, participação política	pt_BR
dc.subject.other	Processualidade do exercício da função pública	pt_BR
dc.title	A amplitude do formalismo moderado na Lei Federal de Processo Administrativo = The moderate formalism´s broadness in the Administrative Process Federal Law	pt_BR
dc.title.alternative	A amplitude do formalismo moderado na Lei nº 9.784	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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