Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Sigarini, Danilo Cavalcante | pt_BR |
dc.contributor.author | Santos, Fábio de Sousa | pt_BR |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 4 n. 13, p. 129-144, abr./jun. 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143427 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Acesso à informação | pt_BR |
dc.subject | Transparência | pt_BR |
dc.subject | Administração Pública | pt_BR |
dc.subject.other | Acesso a recursos | pt_BR |
dc.subject.other | Controle da comunicação | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Lei de acesso à informação (2011) | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Lei geral de acesso à informação pública: LAI (2011) | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 | pt_BR |
dc.subject.other | LAI (2011) | pt_BR |
dc.subject.other | Lei de acesso à informação (2011) | pt_BR |
dc.subject.other | Lei geral de acesso à informação pública: LAI (2011) | pt_BR |
dc.subject.other | Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 | pt_BR |
dc.subject.other | Obrigatoriedade de identificação | pt_BR |
dc.subject.other | Identificação do solicitante | pt_BR |
dc.subject.other | Serviço público (administração pública) | pt_BR |
dc.title | A obrigatoriedade de identificação do solicitante da informação como obstáculo para garantia do direito de acesso à informação = The obligation to identify the requestor of information as an obstacle to guarantee the right of access to information | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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obrigatoriedade_identificacao_solicitante_sigarini.pdf | 643.97 kB | Visualizar |
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