Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia = Land ownership legitimization in the promotion of the fundamental right to housing.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carmona, Paulo Afonso Cavichioli	pt_BR
dc.contributor.author	Zago, Fábio Bragança	pt_BR
dc.contributor.author	Souza, Oriane Graciani de	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 5-21, abr./maio 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143527	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência	-
dc.subject	Direito à moradia, Brasil	-
dc.subject	Regularização fundiária, Brasil	-
dc.subject	Direito de propriedade, Brasil	-
dc.subject	Usucapião, Brasil	-
dc.subject	População de baixa renda, Brasil	-
dc.subject.other	Direito à habitação	-
dc.subject.other	Ordenamento fundiário	-
dc.subject.other	Ordenamento territorial	-
dc.subject.other	Direito à propriedade	-
dc.subject.other	Direito real de propriedade	-
dc.subject.other	Garantia de propriedade	-
dc.subject.other	Propriedade (direito civil)	-
dc.subject.other	Baixa renda	-
dc.title	Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia = Land ownership legitimization in the promotion of the fundamental right to housing.	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
legitimacao_fundiaria_promocao_carmona.pdf	138.95 kB	PDF	Visualizar

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