| Título: | Usucapião extrajudicial e os riscos para a regularização fundiária de assentamentos de baixa renda = Extrajudicial adverse possession and the risks for land ownership regularization of low-income settlements |
| Autor(es): | Mesquita Filho, Osvaldo José Gonçalves de Gaio, Daniel |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Usucapião, Brasil Regularização fundiária, Brasil População de baixa renda, Brasil Direito de propriedade, Brasil Moradia digna, Brasil |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 56-72, abr./maio 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143530 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| usucapiao_extrajudicial_riscos_mesquita.pdf | 166.55 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: