Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Martins, Leonardo | pt_BR |
dc.date.issued | 2019 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 6, n. 21, p. 57-116, out./dez. 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143535 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Proteção de dados pessoais, Brasil | - |
dc.subject | Confidencialidade (segurança da informação), Brasil | - |
dc.subject | Autodeterminação, Brasil | - |
dc.subject | Direito ao esquecimento, Brasil | - |
dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | - |
dc.subject.other | Autodeterminação dos povos | - |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | - |
dc.subject.other | Garantia constitucional | - |
dc.subject.other | Garantias dos direitos individuais | - |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | - |
dc.subject.other | Garantias individuais | - |
dc.subject.other | Liberdade pública | - |
dc.title | Interpretação e controle judicial de violações da Lei de Proteção de Dados e de sua constitucionalidade: possibilidades normativas e limites de um novo ramo jurídico-objetivo = Interpretation and judicial review of violations of the Data Protection Act and its constitutionality: normative possibilities and limits of a new legal branch | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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interpretacao_controle_judicial_martins.pdf | 690.51 kB | Visualizar |
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