Direitos fundamentais no Direito Privado como proibição de intervenção e mandado de proteção: do significado do princípio da proporcionalidade como critério avaliativo das violações dos direitos fundamentais = The influence of fundamental rights in Private Law as a prohibition to interfere as well as a obligation to protect: the meaning of the proportionality principle as an evaluation criteria for violations of fundamental rights

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Singer, Reinhard	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 6, n. 21, p. 271-289, out./dez. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143542	-
dc.description	- Traduzido por: João Carlos Mettlach Pinter	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Alemanha	-
dc.subject	Direito privado, Alemanha	-
dc.subject	Intervenção (direito constitucional), Alemanha	-
dc.subject	Princípio da proporcionalidade, Alemanha	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Desproporcionalidade	-
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	-
dc.subject.other	Princípio dos princípios	-
dc.subject.other	Proporcionalidade	-
dc.title	Direitos fundamentais no Direito Privado como proibição de intervenção e mandado de proteção: do significado do princípio da proporcionalidade como critério avaliativo das violações dos direitos fundamentais = The influence of fundamental rights in Private Law as a prohibition to interfere as well as a obligation to protect: the meaning of the proportionality principle as an evaluation criteria for violations of fundamental rights	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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direitos_fundamentais_direito_singer.pdf	329.02 kB	PDF	Visualizar

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