TítuloDo abuso do direito de denúncia contratual e a interpretação do parágrafo único do Art. 473 do Código Civil = Abuse of right of unilateral termination and the interpretation of the sole paragraph of Article 473 of Brazilian Civil Code [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Carneiro Filho, Humberto João
Albuquerque, Raul Cézar de
Data de publicação2020
Notas- Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.555.202/SP.
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmulas
Abuso de direito, Brasil
Responsabilidade civil, Brasil
Indenização, Brasil
Dano patrimonial, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 6, n. 21, p. 390-406, out./dez. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143553
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