| Título: | Esterilização compulsória em pessoas com deficiência mental no Brasil: reflexões a partir da nova teoria das incapacidades = Compulsory sterilization of mental disabilitated people in Brazil: reflections through the new theory of inabilities [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Lunardi, Luthianne Perin Ferreira Cervi, Taciana Damo Piaia, Thami Covatti |
| Data de publicação: | 2019 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada da Apelação Cível 70061015814 TJ/RS. |
| Assuntos: | Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça, jurisprudência Esterilização reprodutiva, Brasil Pessoa com deficiência, Brasil Incapacidade absoluta, Brasil. Transtorno mental, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 6, n. 21, p. 430-441, out./dez. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143554 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| esterilizacao_compulsoria_pessoas_piaia.pdf | 302.13 kB | Visualizar |
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