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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOngaratto, Renan de Freitaspt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationJurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 69, n. 223, p. 42-50, jan./jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143559-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça de Minas Geraispt_BR
dc.subjectControle jurisdicional-
dc.subjectPoder discricionário-
dc.subjectControle judicial-
dc.subjectPrincípio do livre convencimento-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectPoder discricionário-
dc.subjectPrincípio da publicidade-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subjectPregão, aspectos jurídicos-
dc.subject.otherDiscricionariedade-
dc.subject.otherLivre convencimento-
dc.subject.otherPrincípio da livre convicção-
dc.subject.otherPrincípio do livre convencimento motivado-
dc.subject.otherNulla poena sine lege-
dc.subject.otherNullum crimen-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherModalidade pregão-
dc.titleOs paradigmas de controle da valoração e concretização de conceitos jurídicos indeterminadospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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paradigmas_controle_valoracao_ongaratto.pdf140.79 kBPDFVisualizar

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