| Título: | Tutela voltada ao ilícito, prescindibilidade do dano e limites da cognição judicial: estudo de caso envolvendo a transgressão reiterada da legislação de trânsito (ACP nº 5009543- 84.2015.4.04.7204/SC) visando a inibir futuros equívocos = Relief focused on the illicit, needlessness of damage and limits of judicial cognition: case study involving the repeated violation of traffic legislation (ACP No. 5009543-84.2015.4.04.7204/SC) |
| Autor(es): | Paula Filho, Alexandre de Gouveia, Lúcio Grassi de Pereira, Mateus Costa |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Tutela inibitória, doutrinas e controvérsias, Brasil Tutela antecipada, Brasil Tutela provisória, Brasil Ação inibitória, Brasil Ato ilícito, prevenção, Brasil Ação civil pública, Brasil, estudo de caso Trânsito, legislação, violação, Brasil, estudo de caso |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 28, n. 110, p. 17-36, abr./jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143591 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tutela_voltada_ilicito_paula.pdf | 696.85 kB | Visualizar |
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