| Título: | Poder normativo da ANEEL: análise da proposta de modificação da Resolução Normativa nº 482/2012 e o impacto na geração de energia própria renovável = Normative power of ANEEL: analysis of the proposal to modify Resolution 482/2012 and the impact on the generation of own renewable energy |
| Autor(es): | Leitão, Cristina Bichels |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Poder regulamentar, Brasil Geração de energia elétrica, Brasil Fonte renovável de energia, Brasil Energia solar, Brasil Taxas, Brasil |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 18, n. 70, p. 63-79, abr./jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143654 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| poder_normativo_aneel_leitao.pdf | 662.37 kB | Visualizar |
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