Título: | Estabilização e os efeitos da coisa julgada à decisão concessiva da tutela de urgência antecipada em caráter antecedente = Stabilization and the effects of the thing judged to the concessive decision of previous emergency care in previous character |
Autor(es): | Andrade, Ana Bernadete Leite de Carvalho |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Coisa julgada (Processo Civil) Tutela antecipada, estabilidade Princípio da segurança jurídica Estado Democrático de Direito |
Editora: | Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) |
Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 28, p. 25-53, 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143674 |
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