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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, Merlliny Matospt_BR
dc.contributor.authorOliveira, Rebeca Lacerda Guimarãespt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista da EJUSE, Aracaju, n. 28, p. 355-381, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143694-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)pt_BR
dc.subjectDireitos da pessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectPessoa com deficiência, proteçãopt_BR
dc.subjectAutonomia da vontadept_BR
dc.subjectCapacidade civilpt_BR
dc.subjectDireitos dos grupos vulneráveispt_BR
dc.subjectInclusão socialpt_BR
dc.subjectBrasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015), análisept_BR
dc.subject.otherDeficientept_BR
dc.subject.otherIncapacitadopt_BR
dc.subject.otherPessoa deficientept_BR
dc.subject.otherPessoa portadora de deficiênciapt_BR
dc.subject.otherPessoa portadora de necessidades especiaispt_BR
dc.subject.otherPortador de deficiênciapt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015; Brasil. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015); Brasil. Lei de inclusão (2015); Brasil. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015; Brasil. Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015; Estatuto da pessoa com deficiência (2015)pt_BR
dc.subject.otherLei 13.146, de 6 de julho de 2015pt_BR
dc.subject.otherLei de inclusão (2015)pt_BR
dc.subject.otherLei n. 13.146, de 6 de julho de 2015pt_BR
dc.subject.otherLei n° 13.146, de 6 de julho de 2015pt_BR
dc.subject.otherDireitos dos grupos em estado de vulnerabilidadept_BR
dc.subject.otherInstituto da Tomada de Decisão Apoiada (TDA)pt_BR
dc.titleEstatuto da pessoa com deficiência e o procedimento da tomada de decisão apoiada (TDA) = Status of the disabled person and the supported decision-making procedure (TDA)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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