TítuloO reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias
Autor(es)Amaral, Antônio Carlos Cintra do
Data de publicação2010
AssuntosConcessão de serviços públicos
Cláusula rebus sic stantibus
Contrato administrativo, revisão
Equilíbrio econômico-financeiro
Fato do príncipe
Imprevisibilidade (direito administrativo)
Política tarifária
Rodovia
Brasil. Tribunal de Contas da União, súmulas
EditoraGovernet
FonteBoletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 6, n. 64, p. 712-718, ago. 2010.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143719
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