Ponderação equilibrada de princípios: a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas = Proportional balancing of principles: the juridical possibility of a company in judicial reorganization to participate in public biddings

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santos, Jonábio Barbosa dos	pt_BR
dc.contributor.author	Figueiredo, Tássia Amorim	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	- Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 6, n. 34, p. 5-30, abr./maio 2020.	pt_BR
dc.identifier.citation	- Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, p. 67-91, abr./jun. 2020.	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143773	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.publisher	Fórum	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência	-
dc.subject	Habilitação de licitante, interpretação, doutrinas e controvérsias, Brasil	-
dc.subject	Licitação, aspectos econômicos, Brasil	-
dc.subject	Recuperação judicial de empresas, Brasil	-
dc.subject	Conflito de normas, Brasil	-
dc.subject	Empresa, contratação, aspectos jurídicos, Brasil	-
dc.subject	Viabilidade econômica, contratação, Brasil	-
dc.subject	Interesse público, contratação, Brasil	-
dc.subject	Crise econômica, controle, aspectos jurídicos, Brasil	-
dc.subject	Interpretação extensiva, Brasil	-
dc.subject	Concordata, Brasil	-
dc.subject	Certidão negativa, Brasil	-
dc.subject	Função social, empresa, Brasil	-
dc.subject	Equilíbrio econômico-financeiro, aspectos jurídicos, Brasil	-
dc.subject	Princípio da isonomia, Brasil	-
dc.subject	Princípio da legalidade, Brasil	-
dc.subject	Habilitação de licitante, interpretação, legislação, Brasil	-
dc.subject.other	Habilitação de licitante, interpretação, jurisprudência, Brasil	-
dc.subject.other	Habilitação de consórcio	-
dc.subject.other	Habilitação de cooperativa	-
dc.subject.other	Habilitação de licitantes	-
dc.subject.other	Habilitação em convite	-
dc.subject.other	Habilitação em licitação com objeto de natureza divisível	-
dc.subject.other	Habilitação em licitação internacional	-
dc.subject.other	Habilitação em licitação por item	-
dc.subject.other	Habilitação em pregão	-
dc.subject.other	Habilitação preliminar em concorrência	-
dc.subject.other	Licitador	-
dc.subject.other	Órgão licitante	-
dc.subject.other	Recuperação de empresa	-
dc.subject.other	Interesse público primário	-
dc.subject.other	Interesse público secundário	-
dc.subject.other	Interpretação ampliativa	-
dc.subject.other	Certidão negativa de débito	-
dc.subject.other	CND	-
dc.subject.other	Desequilíbrio econômico-financeiro	-
dc.subject.other	Equação econômico financeira	-
dc.subject.other	Equilíbrio econômico	-
dc.subject.other	Equilíbrio econômico financeiro	-
dc.subject.other	Equilíbrio financeiro	-
dc.subject.other	Isonomia constitucional	-
dc.subject.other	Nulla poena sine lege	-
dc.subject.other	Nullum crimen	-
dc.subject.other	Habilitação de consórcio	-
dc.subject.other	Habilitação de cooperativa	-
dc.subject.other	Habilitação em convite	-
dc.subject.other	Habilitação em licitação com objeto de natureza divisível	-
dc.subject.other	Habilitação em licitação internacional	-
dc.subject.other	Habilitação em licitação por item	-
dc.subject.other	Habilitação em pregão	-
dc.subject.other	Habilitação preliminar em concorrência	-
dc.title	Ponderação equilibrada de princípios: a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas = Proportional balancing of principles: the juridical possibility of a company in judicial reorganization to participate in public biddings	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
ponderacao_equilibrada_principios_santos_MAGISTER.pdf	183.39 kB	PDF	Visualizar
ponderacao_equilibrada_principios_santos_FORUM.pdf	601.7 kB	PDF	Visualizar

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