Natureza jurídica da concessão de serviço público = The legal nature of public service concessions

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 4 n. 12, p. 403-442, jan./mar. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144097	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Concessão de serviços públicos	pt_BR
dc.subject	Ato jurídico	pt_BR
dc.subject	Serviços públicos	pt_BR
dc.subject	Interesse público	pt_BR
dc.subject.other	Concessão (direito administrativo)	pt_BR
dc.subject.other	Serviços públicos concedidos	pt_BR
dc.subject.other	Atividade essencial	pt_BR
dc.subject.other	Prestação de serviço público	pt_BR
dc.subject.other	Serviço de interesse geral	pt_BR
dc.subject.other	Serviço de interesse público	pt_BR
dc.subject.other	Serviço público prestado	pt_BR
dc.subject.other	Serviços essenciais	pt_BR
dc.subject.other	Serviços públicos essenciais	pt_BR
dc.subject.other	Assunto jurídico	pt_BR
dc.title	Natureza jurídica da concessão de serviço público = The legal nature of public service concessions	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
natureza_juridica_concessao_mello.pdf	291.1 kB	PDF	Visualizar

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