Título: | Criminalização da homotransfobia no Supremo Tribunal Federal (ADO 26): do “racismo social” à discriminação sexista = Criminalization of homophobia in the Brazilian Constitutional Court: “social racism” and sexist discrimination |
Autor(es): | Rios, Roger Raupp Mello, Lawrence Estivalet de |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Homofobia, criminalização Racismo Discriminação sexual Ação direta de inconstitucionalidade por omissão |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 28, n. 169, p. 321-345, jul. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144117 |
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