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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVan Weezel de la Cruz, Alexpt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 28, n. 169, p.19-40, jul. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144118-
dc.description.abstractEnfatiza que o âmbito do Direito Penal secundário se notabiliza pelo caráter técnico e mutável da regulação e da necessidade de incorporar inúmeros “elementos normativos” para satisfazer as exigências do princípio da legalidade. Propõe uma análise crítica sobre a teoria do erro, discutindo a viabilidade de eliminar a atual distinção entre erro de tipo e erro de proibição.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectErro de tipo-
dc.subjectErro de proibição-
dc.subjectDireito penal tributário-
dc.subjectCulpabilidade-
dc.subjectDolo (direito penal)-
dc.subjectImprudência-
dc.subjectResponsabilidade penal-
dc.subject.otherErro sobre elementos do tipo-
dc.subject.otherErro sobre a ilicitude do fato-
dc.subject.otherDireito penal fiscal-
dc.subject.otherImputabilidade-
dc.subject.otherImputabilidade (direito penal)-
dc.subject.otherImputabilidade penal-
dc.subject.otherImputação-
dc.subject.otherResponsabilidade-
dc.subject.otherResponsabilidade criminal-
dc.titleEl error en el delito tributario = The error in the tax offencept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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error_delito_tributario_cruz.pdf761.71 kBPDFVisualizar

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