| Título: | Práticas administrativas e judiciais que evitam a responsabilidade subsidiária da administração nos contratos terceirizados: a retenção do pagamento, a conta vinculada e a ação de consignação em pagamento |
| Autor(es): | Brito, Leonardo Toscano de |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial Responsabilidade subsidiária, doutrinas e controvérsias, análise Administração pública, contratação, competência Decisão judicial Empresa de prestação de serviços, contratação Jurisprudência trabalhista Obrigações do empregador Responsabilidade trabalhista, jurisprudência Terceirização, aspectos jurídicos |
| Editora: | Governet |
| Fonte: | Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 12, n. 132, p. 327-332, abr. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144151 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| praticas_administrativas_judiciais_brito.pdf | 2.18 MB | Visualizar |
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