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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Juliane Caravieript_BR
dc.contributor.authorMontal, Zélia Maria Cardosopt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Trabalho e Seguridade Social: RDT, São Paulo, v. 46, n. 212, p. 217-258, jul./ago. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144184-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAção anulatória-
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho)-
dc.subjectBrasil. Ministério Público do Trabalho-
dc.subjectAcordo coletivo de trabalho-
dc.subjectConvenção coletiva de trabalho-
dc.subjectLegitimidade ativa-
dc.subjectReforma trabalhista-
dc.subject.otherAção de anulação-
dc.subject.otherMPT-
dc.subject.otherReforma da legislação trabalhista-
dc.subject.otherReforma do trabalho-
dc.titleA ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais para a tutela ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado = The annulatory action of normative/conventional clauses for tutela in the health and balanced work environmentpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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