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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMedina, Janaina de Castro Marchipt_BR
dc.contributor.authorMedina, José Miguel Garciapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 109, n. 1017, p. 349-357, jul. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144205-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireito à saúde-
dc.subjectSaúde pública, proteção-
dc.subjectCovid-19-
dc.subjectFederalismo-
dc.subjectPresidente da República, poderes e atribuições-
dc.subject.otherDireito à proteção da saúde-
dc.subject.other2019-nCoV disease-
dc.subject.otherCOVID 19-
dc.subject.otherCOVID19-
dc.subject.otherDoença coronavirus-19-
dc.subject.otherDoença do coronavírus 2019-
dc.subject.otherInfecção nCoV-2019-
dc.subject.otherInfecção pelo novo coronavírus 2019-
dc.subject.otherPandemia COVID-19-
dc.subject.otherCompetência federativa-
dc.subject.otherCompetências federativas-
dc.subject.otherDivisão de poderes-
dc.subject.otherEstado federal-
dc.subject.otherFederalismo (direito constitucional)-
dc.subject.otherSistema federal-
dc.titleSaúde e contornos do federalismo brasileiro. Bases constitucionais para a solução de conflitos relacionados à pandemia (covid-19, coronavírus). Breves consideraçõespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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saude_contornos_federalismo_medina.pdf691.64 kBPDFVisualizar
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