Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCabral, Antonio do Passopt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 305, p. 17-44, jul. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144246-
dc.description- Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 78, p. 19-44, out./dez. 2020.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectNegócio jurídico-
dc.subjectAto processual-
dc.subjectResponsabilidade contratual-
dc.subjectTutela jurisdicional-
dc.subjectPrincípio da autonomia privada-
dc.subject.otherAto do processo-
dc.subject.otherAto judicial-
dc.subject.otherAto judiciário-
dc.subject.otherAto jurisdicional-
dc.subject.otherObrigação contratual-
dc.subject.otherTutela jurídica-
dc.subject.otherAutonomia privada-
dc.titlePactum de non petendo: a promessa de não processar no Direito brasileiro = Covenant not to sue: the promise not to file a lawsuit in Brazilian Lawpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
pactum_petendo_promessa_cabral.pdf1.44 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: