TítuloFundamentação decisória: da decisão-surpresa à jurisconstrução de significantes = Reasons of decision: from ambush decision to the jurisconstruction of signifiers
Autor(es)Favero, Gustavo Henrichs
Data de publicação2020
AssuntosMotivação da sentença
Contraditório
Decisão judicial
Princípio do livre convencimento
Devido processo legal
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 305, p. 45-62, jul. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144247
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