TítuloAmicus curiae: procedimento, poderes e vinculação à decisão = Amicus curiae: procedure, powers and effects of the decision
Autor(es)Pugliese, William Soares
Data de publicação2020
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência
Amicus curiae
Intervenção de terceiros
Coisa julgada (processo civil)
Princípio da efetividade
Efeito vinculante
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 305, p. 83-97, jul. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144249
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