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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBraga, Gustavo Villaça Vargas Sampaio-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144254-
dc.description- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectOrdenamento jurídicopt_BR
dc.subjectLegísticapt_BR
dc.subjectNorma jurídicapt_BR
dc.subjectProcesso legislativopt_BR
dc.subjectConsolidação legislativapt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídicapt_BR
dc.subject.otherSegurança jurídicapt_BR
dc.titleConsolidação das Leis Federais: sobre a instituição de um processo legislativo sistematizador no Brasilpt_BR
dc.typeTCC/Especializaçãopt_BR
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TCC_consolidacao_leis_federais_braga.pdf753.61 kBPDFVisualizar

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