Título: | Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no Tribunal do Júri = Redefining claim preclusion from verdict sovereignty: partial res judicata in Jury Trials |
Autor(es): | Rodrigues, Paulo Gustavo |
Data de publicação: | 2020 |
Notas: | - DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i2.301 |
Assuntos: | Trânsito em julgado Coisa julgada (processo penal) Tribunal do Júri Sentença penal |
Editora: | IBRASPP |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 6, n. 2, p. 873-910, maio/ago. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144276 |
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