Título: | Da natureza da decisão estabilizada = The nature of the stabilized decision |
Autor(es): | Aguiar, Filipe Silveira |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Coisa julgada (processo civil) Tutela antecipada Decadência (direito) Contraditório Direito de defesa Princípio da segurança jurídica |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 305, p. 197-216, jul. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144284 |
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