TítuloDa definição do caráter técnico-científico para fins de acumulação remunerada de cargos públicos: aspectos jurídicos do Art. 37, XVI, B, da Constituição à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
Autor(es)Teodoro, Rafael
Data de publicação2015
NotasDisponível também no De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 14, n. 24, p. 371-383, jan./jun. 2015.
AssuntosAcumulação de cargos, aspectos constitucionais
Cargo público, regime jurídico
EditoraGovernet
FonteBoletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 11, n. 121, p. 419-424, maio 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144485
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