TítuloAto n. 37 de 27 de fevereiro de 2004
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação12-03-2004
ResumoRegulamenta a concessão de licença para capacitação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 12 mar. 2004.
SituaçãoREVOGADO
Vide
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