Direito à saúde no Brasil: reserva do possível e mínimo existencial nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (2010-2016) = Right to health in Brazil: Use of reserves and basic human dignity in the decisions of the Brazilian Superior Court of Justice (2010-2016)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Almeida, Andrija Oliveira	pt_BR
dc.contributor.author	Freire, Marco Valério Viana	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 19, n. 2, p. 55-77, jul./out. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144588	-
dc.description	DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i2p55-77	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	CEPEDISA	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde, decisão judicial	-
dc.subject	Ativismo judicial	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Poder judiciário, competência	-
dc.subject	Princípio da reserva do possível	-
dc.subject.other	Princípio da reserva de consistência	-
dc.subject.other	Reserva (direito)	-
dc.subject.other	Reserva do possível	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Ativismo judiciário	-
dc.subject.other	Protagonismo do Poder judiciário	-
dc.subject.other	Protagonismo judicial	-
dc.subject.other	Direito à proteção da saúde	-
dc.title	Direito à saúde no Brasil: reserva do possível e mínimo existencial nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (2010-2016) = Right to health in Brazil: Use of reserves and basic human dignity in the decisions of the Brazilian Superior Court of Justice (2010-2016)	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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