| Título: | Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade: critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa |
| Autor(es): | Willeman, Flávio de Araújo Farias, Rodrigo Vieira |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Disponível também na Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 151-178, maio/ago. 2020 - Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 76, p. 85-104, abr./jun. 2020. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Administração pública, responsabilidade Responsabilidade administrativa Direito de visita, aspectos constitucionais Direito à privacidade Direito à informação Liberdade de imprensa Abuso de direito Política penitenciária, aspectos constitucionais Covid-19, aspectos jurídicos Pandemia, aspectos jurídicos Penitenciária, aspectos higiênicos, controle, responsabilidade Saúde pública, controle, responsabilidade Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, legislação Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, jurisprudência |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, p. 115-134, abr./jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144623 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| divulgacao_lista_visitantes_willeman.pdf | 600.33 kB | Visualizar |
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