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dc.contributor.authorDias, Eduardo Rochapt_BR
dc.contributor.authorNorões, Mariane Paivapt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 18, n. 3, p. 167-179, nov./fev. 2017/2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144646-
dc.descriptionDOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p167-179pt_BR
dc.descriptionJurisprudência comentada do Habeas Corpus n. 268.459/SP.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCEPEDISApt_BR
dc.titleResponsabilidade penal de pais Testemunhas de Jeová por recusa de tratamento médico em crianças e adolescentes = Criminal responsibility of parents Jehovah’s Witnesses for refusing medical treatment to children and adolescents [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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