Título: | Devolução de benefício previdenciário recebido em virtude de antecipação de tutela posteriormente revogada: análise jurídica e econômica e a superveniência da Lei n. 13.846/2019 |
Autor(es): | Demo, Roberto Luis Luchi |
Data de publicação: | 2020 |
Notas: | Disponível também na Revista CEJ, Brasília, v. 24, n. 80, p. 53-61, jul./dez. 2020. |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Benefício previdenciário, aspectos econômicos Tutela antecipada, revogação Decisão judicial, revogação Decisão judicial, jurisprudência Direito processual previdenciário |
Editora: | Síntese Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) |
Fonte: | Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 19, n. 97, p. 22-43, jul./ago. 2020. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 32, n. 3, p. 16-27, 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144712 |
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