As afrontas constitucionais da interpretação atual do STJ quanto à aplicação do inciso XIV, do Art. 6º, da Lei nº 7.713/1988, apenas aos aposentados: oportunidade de mudança de entendimento a fim de aplicar a isenção também aos ativos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Aguiar, Júlia Machado	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 18, n. 105, p. 53-69, maio/jun. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144732	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça	-
dc.subject	Isenção tributária, Brasil	-
dc.subject	Aposentado, Brasil	-
dc.subject	Princípio da isonomia, Brasil	-
dc.subject	Hermenêutica, Brasil	-
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Brasil	-
dc.subject.other	Isenção de impostos	-
dc.subject.other	Isenção de IR	-
dc.subject.other	Isenção fiscal	-
dc.subject.other	Trabalhador aposentado	-
dc.subject.other	Isonomia constitucional	-
dc.subject.other	Exegese	-
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica	-
dc.subject.other	Interpretação da lei	-
dc.subject.other	Interpretação jurídica	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade	-
dc.title	As afrontas constitucionais da interpretação atual do STJ quanto à aplicação do inciso XIV, do Art. 6º, da Lei nº 7.713/1988, apenas aos aposentados: oportunidade de mudança de entendimento a fim de aplicar a isenção também aos ativos	pt_BR
dc.title.alternative	As afrontas constitucionais da interpretação atual do Superior Tribunal de Justiça quanto à aplicação do inciso XIV, do Artigo 6º, da Lei nº 7.713/1988, apenas aos aposentados: oportunidade de mudança de entendimento a fim de aplicar a isenção também aos ativos	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
afrontas_constitucionais_interpretacao_aguiar.pdf	970.65 kB	PDF	Visualizar

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