A prática do homeschooling entre proibição judicial, regulamentação executiva e omissão legislativa: diálogo entre poderes? = The homeschooling between judicial prohibition, executive regulation and legislative omission: dialogue between powers?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Leal, Mônia Clarissa Hennig	pt_BR
dc.contributor.author	Moraes, Maria Valentina de	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 14, n. 42, p. 293-317, jan./jun. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144774	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial	-
dc.subject	Educação no lar, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Direito à educação	-
dc.subject	Declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject	Educação no lar, decisão judicial	-
dc.subject	Educação no lar, regulamentação	-
dc.subject	Poderes do Estado	-
dc.subject	Poder judiciário	-
dc.subject.other	Educação doméstica	-
dc.subject.other	Educação domiciliar	-
dc.subject.other	Educação em casa	-
dc.subject.other	Educação familiar desescolarizada	-
dc.subject.other	Ensino básico domiciliar	-
dc.subject.other	Ensino domiciliar	-
dc.subject.other	Home schooling	-
dc.subject.other	Instrução dirigida pelos pais	-
dc.subject.other	Direito à aprendizagem	-
dc.subject.other	Direito ao ensino	-
dc.subject.other	Decretação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Poder (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Poder do Estado	-
dc.title	A prática do homeschooling entre proibição judicial, regulamentação executiva e omissão legislativa: diálogo entre poderes? = The homeschooling between judicial prohibition, executive regulation and legislative omission: dialogue between powers?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
pratica_homeschooling_entre_leal.pdf	543.84 kB	PDF	Visualizar

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