Título: | A desarmonia da judicialização das políticas públicas: reflexões críticas para a efetivação do direito à saúde no Brasil = The disharmony of the judicialization of public policies: critical reflections for effecting the right to health in Brazil |
Autor(es): | Carvalho, Osvaldo Ferreira de Souza, Gustavo de Assis |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Direito à saúde Judicialização da política Política de saúde, controle judicial Orçamento público Defensoria pública, competência Ministério público, competência Saúde pública, participação do cidadão Medicamento, patente Ação civil pública Sistema Único de Saúde (Brasil) |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 14, n. 42, p. 345-372, jan./jun. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144776 |
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