TítuloA desarmonia da judicialização das políticas públicas: reflexões críticas para a efetivação do direito à saúde no Brasil = The disharmony of the judicialization of public policies: critical reflections for effecting the right to health in Brazil
Autor(es)Carvalho, Osvaldo Ferreira de
Souza, Gustavo de Assis
Data de publicação2020
AssuntosDireito à saúde
Judicialização da política
Política de saúde, controle judicial
Orçamento público
Defensoria pública, competência
Ministério público, competência
Saúde pública, participação do cidadão
Medicamento, patente
Ação civil pública
Sistema Único de Saúde (Brasil)
EditoraFórum
FonteDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 14, n. 42, p. 345-372, jan./jun. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144776
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