| Título: | Restrições às liberdades: princípio da proporcionalidade como proibição de excesso na dogmática dos direitos fundamentais = Restrictions on liberties: principle of proportionality as ban on excessive measures in the dogmatic of fundamental rights |
| Autor(es): | Oliveira, Renata Camilo de |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Princípio da proporcionalidade, direito comparado, Brasil, Alemanha Direitos e garantias individuais, direito comparado, Brasil, Alemanha Direito de defesa, direito comparado, Brasil, Alemanha Princípio da reserva legal Norma de eficácia plena Princípio da adequação, direito comparado, Brasil, Alemanha Princípio da exigibilidade, direito comparado, Brasil, Alemanha Princípio da proporcionalidade em sentido estrito, direito comparado, Brasil, Alemanha |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 14, n. 42, p. 429-454, jan./jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144779 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| restricoes_liberdades_principio_oliveira.pdf | 513.09 kB | Visualizar |
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