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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGodoy, Arnaldo Sampaio de Moraespt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 14, n. 42, p. 485-506, jan./jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144781-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectCrueldade contra animal, aspectos constitucionais-
dc.subjectCrueldade contra animal, decisão judicial-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectLiberdade de religião-
dc.subjectPatrimônio cultural-
dc.subject.otherConstitucionalidade-
dc.subject.otherConstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherLeis, constitucionalidade-
dc.subject.otherLiberdade de crença religiosa-
dc.subject.otherLiberdade religiosa-
dc.subject.otherBens culturais-
dc.subject.otherBens intelectuais-
dc.subject.otherPatrimônio cultural imaterial-
dc.subject.otherPatrimônio cultural material-
dc.subject.otherPropriedade cultural-
dc.titleA Emenda Constitucional nº 96, de 6.6.2017 e o tema da crueldade contra os animais no contexto da cultura e da religião na construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal = Brazilian Constitutional Amendment 96/2017 and the subject of the cruelty against animals in the Brazilian Supreme Court framework of culture and religionpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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emenda_constitucional_n.96_godoy.pdf496.77 kBPDFVisualizar
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