Título: | Breves comentários acerca a malsinada decisão do C. STF sobre a incorporação de parcelas remuneratórias denominadas “quintos” (RE nº 638.115). Flagrante e incompreensível troca de alhos por bugalhos, consistente na compreensão de “relações jurídicas de trato sucessivo” com "efeitos patrimoniais contínuos” |
Autor(es): | Azevedo, David Magalhães de |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Princípio da segurança jurídica Relação jurídica Servidor público |
Editora: | Governet |
Fonte: | Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 14, n. 161, p. 818-827, set. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144829 |
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