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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMiranda, Jorgept_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 74, p. 119-135, out./dez. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144920-
dc.description- Disponível também Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 16, n. 93, p. 143-160, maio 2020.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado do Rio de Janeiropt_BR
dc.subjectTribunal constitucional, doutrinas e controvérsias, Portugal-
dc.subjectConstitucionalidade das leis, fiscalização, Portugal-
dc.subjectControle de constitucionalidade, Portugal-
dc.subjectEstado democrático de direito, Portugal-
dc.subjectMagistrado, poderes e atribuições, Portugal-
dc.subjectParlamento, Portugal-
dc.subjectPrincípio do juiz natural, Portugal-
dc.subject.otherCorte constitucional-
dc.subject.otherConstitucionalidade-
dc.subject.otherConstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherCongresso nacional-
dc.subject.otherJuiz competente-
dc.subject.otherJuiz constitucional-
dc.subject.otherJuiz natural-
dc.titleJuízes constitucionais e parlamentos: a experiência de Portugalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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juizes_constitucionais_parlamentos_miranda.pdf223.27 kBPDFVisualizar

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