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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBodra, Maria Eugênia Ferraz do Amaralpt_BR
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 14, n. 2, p. 88-112, jul./out. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144929-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCEPEDISApt_BR
dc.subjectContrato, reajustamento-
dc.subjectEmpresa-
dc.subjectPlano de saúde-
dc.subjectPrincípio constitucional-
dc.subjectRescisão contratual-
dc.subjectSistema de saúde, aspectos jurídicos-
dc.subject.otherContrato de rescisão-
dc.subject.otherContrato, rescisão-
dc.subject.otherRescisão-
dc.subject.otherRescisão de contrato-
dc.subject.otherRescisão do contrato-
dc.titleReajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde: interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e Artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988 = Clause for readjustment related to increasing accidents in group health insurance contracts for businesses: interpretation according to the constitutional principles on the right to health and to the Articles 1 and 170 of the Brazilian 1988 Federal Constitutionpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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