Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, Luiz Fernando Pereira de | pt_BR |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 12, n. 139, p. 1012-1031, nov. 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144972 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Governet | pt_BR |
dc.subject | Aposentadoria, natureza jurídica, revisão, anulação | - |
dc.subject | Benefício previdenciário | - |
dc.subject | Decadência (direito) | - |
dc.subject.other | Caducidade (Processo civil) | - |
dc.subject.other | Decadência | - |
dc.subject.other | Decadência (Direito civil) | - |
dc.subject.other | Decadência (Direito do consumidor) | - |
dc.subject.other | Decadência (Direito penal) | - |
dc.subject.other | Decadência (Direito tributário) | - |
dc.subject.other | Decadência (Processo civil) | - |
dc.subject.other | Decadência (Processo trabalhista) | - |
dc.subject.other | Prazo extintivo | - |
dc.subject.other | Benefícios previdenciários | - |
dc.subject.other | Trabalhador, aposentadoria | - |
dc.title | O prazo para a Administração Pública anular o ato administrativo de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria ao servidor público | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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prazo_administracao_publica_oliveira.pdf | 5.16 MB | Visualizar |
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