| Título: | Coisa julgada no Direito Tributário e o caso do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS: um estudo de caso |
| Autor(es): | Zilveti, Fernando Aurelio |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Programa de Integração Social (Brasil) Direito tributário, Brasil Coisa julgada, Brasil Base de cálculo, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Imposto estadual, Brasil Princípio da segurança jurídica, Brasil |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 134, p. 9-20, jul./ago. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145035 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| coisa_julgada_direito_zilveti.pdf | 182.58 kB | Visualizar |
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